União terá que indenizar transportadora por acidente em ponte de SC

Presidente de associação de moradores é responsável solidário por autuação ocorrida em sua gestão

Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais

Ação pode ser proposta em domicílio do autor em relação de consumo

Ao tratar de relação de consumo, a ação de reparação de danos poderá ser proposta no domicílio do autor, consoante o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Vítima de disparo de policial deve ser indenizada

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão de Primeira Instância que determina que o Estado pague verba indenizatória e pensão vitalícia a uma vítima de tiro de arma de fogo disparado por um agente policial.

Juiz condena Google a pagar R$ 10 mil para mulher ofendida no Orkut.

Mulher foi chamada de 'caloteira' em comunidade na rede social. Para juiz, Google é responsável por 'defeito' em serviço prestado.

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Empresa de viagens deve assumir danos

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Indenizatória. Cartório de Registro Civil. Pleito de indenização por dano moral. Personalidade jurídica inexistente.

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Ação de indenização. Cartão de crédito. Recusa. Insuficiência de crédito. Falta de prova. Ônus do autor. Sentença mantida.

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Câmara do TJMG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

Município é responsável por morte de menor em buraco

O município de Costa Rica (MS) deve pagar indenização a Maria Aparecida da Silva pela morte de seu filho único, de 11 anos, em decorrência de acidente em buraco causado pelas águas da chuva.

Indenização por dano moral. Acidente de trabalho. Doenças osteomoleculares relacionadas com o trabalho. Não-demonstração de culpa da reclamada.

MC (Fiscal): Indisponibilidade dos bens dos agravantes (empresa e sócio-gerente) para garantia de futura execução fiscal. Débito que ultrapassa a 30% do patrimônio conhecido.

Imposto de renda. Equívoco no preenchimento do formulário de ajuste simplificado.